Nos últimos anos, o saneamento brasileiro passou por uma profunda transformação. A necessidade de acelerar investimentos e cumprir as metas de universalização até 2033 trouxe ao setor uma série de novos modelos de contratação, concessão e parceria.

Entre essas alternativas, um formato tem ganhado destaque: as Parcerias Público-Privadas (PPPs) que dividem responsabilidades entre companhias estaduais e parceiros privados.

Ao contrário dos modelos de concessão plena, onde toda a operação é transferida ao setor privado, as PPPs estruturadas em regime de compartilhamento de atividades buscam combinar a experiência operacional das companhias estaduais com a capacidade de investimento, inovação e eficiência do parceiro privado.

A pergunta que surge é: esses modelos são sustentáveis no longo prazo?

A evolução dos modelos de PPP no saneamento

Durante muitos anos, o debate sobre saneamento ficou dividido entre dois extremos:

• Operação totalmente pública;
• Operação totalmente privada.

A experiência prática demonstrou que existem soluções intermediárias capazes de gerar resultados relevantes.

Nesse contexto, surgiram PPPs em que cada parte assume funções específicas dentro da cadeia operacional.

Alguns exemplos incluem:

• Companhia estadual responsável pelo relacionamento institucional e gestão comercial;
• Parceiro privado responsável por investimentos e expansão dos sistemas;
• Compartilhamento das atividades operacionais;
• Divisão entre produção de água, distribuição, coleta e tratamento de esgoto.

O objetivo é aproveitar as competências de cada agente para aumentar a eficiência do sistema como um todo.

Por que esses modelos têm atraído atenção?

A principal vantagem está na distribuição equilibrada de riscos.

Enquanto a companhia estadual mantém seu conhecimento histórico do território, relacionamento com municípios e experiência regulatória, o parceiro privado aporta:

• Capital para investimentos;
• Tecnologia;
• Ferramentas de gestão;
• Processos operacionais modernos;
• Capacidade de execução acelerada.

Essa combinação reduz barreiras que muitas vezes inviabilizam tanto modelos exclusivamente públicos quanto modelos totalmente privatizados.

A sustentabilidade econômica da PPP

A sustentabilidade de uma PPP não depende apenas do contrato.

Ela depende da capacidade de gerar equilíbrio entre:

• Receita;
• Investimentos;
• Custos operacionais;
• Indicadores de desempenho;
• Metas regulatórias.

Quando existe clareza na divisão de responsabilidades, mecanismos de governança bem definidos e incentivos alinhados, a tendência é que o modelo apresente maior estabilidade ao longo dos anos.

Por outro lado, contratos com atribuições mal definidas ou conflitos de competência podem gerar ineficiências e disputas que comprometem os resultados esperados.

O desafio da governança

Um dos fatores mais importantes para o sucesso das PPPs compartilhadas é a governança.

A coexistência entre dois operadores exige:

• Regras claras;
• Indicadores objetivos;
• Estrutura de fiscalização eficiente;
• Transparência na tomada de decisões;
• Mecanismos de resolução de conflitos.

Quando esses elementos estão presentes, o modelo tende a gerar ganhos operacionais importantes.

Quando não estão, o risco de sobreposição de funções e perda de eficiência aumenta significativamente.

Universalização exige cooperação

A meta de universalização prevista para 2033 representa um desafio sem precedentes para o setor.

Em muitos estados, o volume de investimentos necessário supera a capacidade financeira das companhias estaduais.

Ao mesmo tempo, nem sempre a transferência integral da operação é a solução mais adequada para todas as regiões.

As PPPs compartilhadas surgem justamente como um caminho intermediário capaz de unir:

• Conhecimento acumulado;
• Capacidade de investimento;
• Eficiência operacional;
• Segurança institucional.

Mais do que uma disputa entre modelos, o que está em jogo é a capacidade de entregar resultados concretos para a população.

E onde entra a capacitação?

Existe um aspecto frequentemente pouco discutido nas modelagens de PPP: a preparação das equipes.

A integração entre operadores públicos e privados exige:

• Alinhamento de processos;
• Padronização operacional;
• Novas competências de gestão;
• Conhecimento regulatório;
• Uso intensivo de tecnologia.

Sem capacitação contínua, mesmo os contratos mais bem estruturados podem enfrentar dificuldades na execução.

Por isso, a formação de profissionais capazes de atuar em ambientes híbridos torna-se um fator estratégico para o sucesso das PPPs.

Conclusão

As PPPs que dividem responsabilidades entre companhias estaduais e parceiros privados demonstram que existe espaço para soluções equilibradas dentro do saneamento brasileiro.

Quando bem estruturadas, essas parcerias podem combinar o melhor dos dois mundos: a experiência e o conhecimento das companhias estaduais com a eficiência, tecnologia e capacidade de investimento do setor privado.

A sustentabilidade desses modelos, entretanto, depende de fatores que vão muito além do contrato.

Governança, planejamento, regulação eficiente e qualificação profissional serão elementos decisivos para transformar essas parcerias em instrumentos efetivos de universalização dos serviços.

O desafio do saneamento brasileiro não será vencido por um único modelo. Será vencido pela capacidade de construir soluções que funcionem na prática e entreguem resultados para a sociedade.